O advogado atende pacientes da Cannabis Medicinal de forma preventiva e contenciosa, prestando assessoria e consultoria extrajudicial e judicial nas seguintes demandas:

• Habeas Corpus Preventivo ou Salvo Conduto: Trata-se do asseguramento judicial do direito ao Cultivo caseiro para fins terapêuticos através do Habeas Corpus Preventivo (Salvo Conduto), bem como outras medidas judiciais cabíveis, além de realizar o desembaraço de documentos junto a ANVISA para possibilitar a importação do remédio.

• SUS e Planos de Saúde: Recursos administrativos e Ação de Custeio junto ao SUS (Sistema Único de Saúde) e Planos de Saúde, afim de garantir o asseguramento do tratamento à base de Cannabis e o fornecimento do medicamento para fins terapêuticos.

O advogado atua preventiva e contenciosamente, prestando assessoria e consultoria às Associações e Organizações Sociais sem Fins Lucrativos, nos âmbitos extrajudicial e judicial, de forma consensual ou litigiosa nas demandas do Direito do Terceiro Setor, destacando as seguintes:

• Abertura da Pessoa Jurídica: todo o processo de Constituição da Associação ou da ONG, desde a elaboração do Estatuto Social, assessoria em Assembleia de Constituição, Eleição e Posse, até o registro dos atos constitutivos e posterior emissão do número de cadastro da pessoa jurídica (CNPJ).

• Assessoria e Consultoria Jurídica: atendemos demandas de Associações e ONGs no setor da Cannabis e do Cânhamo, fornecendo suporte jurídico especializado, zelando pela entidade até o seu pleno funcionamento após a constituição da mesma. Realizamos processos junto às Prefeituras e demais órgãos públicos para obtenção de documentos essenciais como Alvará de Licença e mais, consulte-nos.

• Autorizações Sanitárias: Processos administrativos e judiciais junto a ANVISA, MAPA e demais órgãos públicos afim de obter a Licença de Funcionamento. 

• Habeas Corpus Preventivo ou Autorização Judicial para Cultivo de Cannabis: Trabalhamos em peças administrativas e judiciais com a finalidade de obter a autorização de funcionamento de Associações e ONGs que tenham o propósito de cultivar a Cannabis ou o Cânhamo para fins Medicinais, de Pesquisa e/ou fins Industriais;

• Isenção e Imunidade Tributária: Processos administrativos e judiciais junto a Receita Federal do Brasil, dentre outros órgãos públicos e ações judiciais afim do reconhecimento de isenção e imunidade tributária para Associações e Igrejas de cunho beneficente: INSS, IPTU, ISS, IR, PIS, COFINS, dentre outros impostos.

• Enquadramento tributário de Associações e ONGs.

• Planejamento tributário de Associações e ONGs.

• Regularização de Associações e ONGs: Responsabilizamos-nos por Processos administrativos e judiciais junto aos órgãos públicos responsáveis para a devida Regularização da Associação ou da ONG e de seu respectivo CNPJ, inclusive realizando nomeação de administrador provisório, dentre outros atos extrajudiciais ou judiciais que se façam necessário para o funcionamento da Associação  

• Alterações Contratuais e Encerramento de Associações e Organizações sem Fins Lucrativos;

O advogado atua preventiva e contenciosamente, prestando assessoria e consultoria às Empresas e Empresários, nos âmbitos extrajudicial e judicial, de forma consensual ou litigiosa nas demandas do Direito da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, destacando as seguintes:

• Abertura da Pessoa Jurídica: todo o processo de Constituição da empresa, desde a elaboração do Contrato Social, assessoria em Assembleia de Constituição, Eleição e Posse, até o registro dos atos constitutivos e posterior emissão do número de cadastro da pessoa jurídica (CNPJ).

• Assessoria e Consultoria Jurídica: atendemos demandas de Empresas e Empresários no setor da Cannabis e do Cânhamo, fornecendo suporte jurídico especializado, zelando pela entidade até o seu pleno funcionamento após a constituição da mesma. Realizamos processos junto às Prefeituras e demais órgãos públicos para obtenção de documentos essenciais como Alvará de Licença e mais, consulte-nos.

• Autorizações Sanitárias: Processos administrativos e judiciais junto a ANVISA, MAPA e demais órgãos públicos afim de obter a Licença de Funcionamento.

• Habeas Corpus Preventivo ou Autorização Judicial para Cultivo de Cannabis: Trabalhamos em peças administrativas e judiciais com a finalidade de obter a autorização de funcionamento de Pessoas Jurídicas que tenham o propósito de cultivar a Cannabis ou o Cânhamo para fins Medicinais, de Pesquisa e/ou fins Industriais; 

• Enquadramento e Planejamento tributário de Empresas e Empresários.

• Alterações Contratuais e Encerramento de Empresas e Pessoas Jurídicas;

• Regularização de Empresas: Responsabilizamos-nos por Processos administrativos e judiciais junto aos órgãos públicos responsáveis para a devida Regularização da Empresa e do seu CNPJ, dentre outros atos extrajudiciais ou judiciais que se façam necessário para o funcionamento da empresa à exemplo do alvará de licença, registro em Prefeituras e órgãos públicos responsáveis pela cobrança e fiscalização de impostos e tributos, etc.

O advogado atua preventiva e contenciosamente, extrajudicial e judicialmente no âmbito do Direito Administrativo Disciplinar, prestando assessoria e consultoria para Profissionais da Saúde junto aos seus Órgãos de Classe e outros órgãos públicos: 

• Defesa Administrativa e Judicial: realizamos a Defesa do Profissional em processos administrativos disciplinares [PADs], em curso e já na fase judicial ou já transitado em julgado.

• Assessoria e Consultoria Jurídica: prestamos assessoria e consultoria a médicos e profissionais da área da Saúde que trabalham com Cannabis, garantindo o estrito cumprimento da Legislação Brasileira em sua atuação profissional, como auxiliando na elaboração de Contratos, TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido), interpretação de leis, código de ética, etc.

O advogado atua preventiva e contenciosamente, extrajudicial e judicialmente no âmbito do Direito Administrativo Disciplinar, prestando assessoria e consultoria para Profissionais da Saúde junto aos seus Conselhos de Classe, dentre outros órgãos públicos: 

• Defesa Administrativa e Judicial: realizamos a Defesa do Profissional em processos administrativos disciplinares [PADs], em curso, na fase judicial ou já transitado em julgado.

• Assessoria e Consultoria Jurídica: prestamos assessoria e consultoria a profissionais que trabalham no setor da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, garantindo o estrito cumprimento da Lei em sua atuação profissional, elaborando contratos, realizando a abertura e a regularização extrajudicial e judicial de Empresas, Associações e ONGs, até a elaboração de outros Contratos cíveis,, interpretação de leis e mais, consulte-nos.

• Censura em Mídias, Plataformas Digitais e Redes Sociais: processos administrativos e judiciais contra a Censura em Mídias, Plataformas Digitais e Redes Sociais, além de outros meios de comunicação, afim de assegurar extrajudicial ou judicialmente o funcionamento  de contas e perfis que tratam da Maconha Medicinal e do Cânhamo Industrial.

• Advogados e Profissionais da Área Jurídica: prestamos assessoria e consultoria jurídica nas questões relacionadas à legislação brasileira acerca da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial;

O advogado atua como ativista e também profissionalmente de modo preventivo e contencioso, extrajudicial e judicialmente no âmbito da Redução de Danos, prestando assessoria e consultoria para pessoas físicas e jurídicas que trabalham com RD ou que tratem do uso ritualístico religioso da planta Cannabis Sativa L., garantindo suporte jurídico para as Indivíduos, Igrejas e os Centros Religiosos que consagrem a planta com finalidade enteógena e inclusive desejam obter autorização para o cultivo de seu próprio sacramento para fins religiosos.

• Assessoria e Consultoria Jurídica: prestamos assessoria e consultoria a profissionais que atuam no setor da Cannabis e do Cânhamo Industrial para fins medicinais e de pesquisa, garantindo o estrito cumprimento da Legislação Brasileira em sua atuação profissional, realizando estudos, elaborando contratos, realizando a abertura e a regularização extrajudicial e judicial de Empresas, Associações e ONGs, até a elaboração de outros Contratos cíveis,, interpretação de leis e mais, consulte-nos.

O escritório atua de preventiva e contenciosa, prestando assessoria e consultoria, extrajudicial e judicialmente em contendas específicas do setor tributarista, conforme os atos tipificados abaixo:

• Regularização de Empresas, Associações e ONGs (PJs): Responsabilizamos-nos por Processos administrativos e judiciais junto aos órgãos públicos responsáveis para a devida Regularização da Empresa, Associação ou ONG e do seu respectivo CNPJ, dentre outros atos extrajudiciais ou judiciais que se façam necessário para o funcionamento da pessoa jurídica à exemplo do alvará de licença, registro em Prefeituras e órgãos públicos responsáveis pela cobrança e fiscalização de impostos e tributos, etc. 

• Processos administrativos junto a Receita Federal do Brasil e órgãos públicos;

• Processos administrativos e ações judiciais de isenção e imunidade tributária para Associações e Igrejas de cunho beneficente: INSS, IPTU, ISS, IR, PIS, COFINS, etc.

• Enquadramento tributário de empresas e associações;

• Planejamento tributário de empresas e associações;

• Ação de Extinção de Execução por Satisfação da Dívida;

• Ação de Suspensão de Execução por Parcelamento da Dívida;

• Processos administrativos para restituição de impostos;

• Ação de Repetição de Indébito.

• Dentre outros atos jurídicos do setor tributário, consulte-nos!